Termos e Condições
Última atualização: 12 de outubro de 2026
1. Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site sakratos.com e a compra de produtos à Sakratos. Ao enviar um pedido ou confirmar uma compra, aplicam-se estes termos, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores. Nestes termos, “Cliente” designa a pessoa que contacta a Sakratos ou que compra um produto.
2. Identificação do vendedor
Sakratos
Avenida Fernão de Magalhães 170
3000-171 Coimbra
Portugal
Tel.: +351 239 846 609
Email: info@sakratos.com
3. Finalidade do site
O site apresenta o catálogo da loja, explica o processo de compra e permite enviar pedidos de disponibilidade e informação. O site não dispõe de carrinho de compras, finalização de compra automática nem pagamento online por cartão.
4. Produtos
A Sakratos vende jogos de tabuleiro físicos, sobretudo jogos de dedução social, papéis secretos e bluff. Não se trata de jogos de fortuna ou azar, nem de serviços de jogo online.
As descrições, o número de jogadores, a duração e a idade recomendada são indicativos e baseiam-se nas características gerais de cada jogo. As imagens são ilustrativas. Antes da compra, o Cliente pode pedir esclarecimentos sobre qualquer produto.
5. Preços
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de entrega não estão incluídos e são comunicados antes de concluir a compra. O preço aplicável é o confirmado pela Sakratos no momento da confirmação da compra. Em caso de erro manifesto no preço apresentado, o Cliente é informado antes da confirmação e pode optar por não prosseguir.
6. Disponibilidade e pedidos de disponibilidade
O stock não é atualizado em tempo real. A presença de um produto no catálogo não garante que esteja disponível. O envio de um pedido de disponibilidade pelo formulário, por email ou por telefone:
não reserva o produto;
não constitui uma encomenda;
não obriga o Cliente nem a Sakratos a concluir a compra.
7. Confirmação da compra
O contrato considera-se celebrado quando a Sakratos confirma a disponibilidade, o preço, a quantidade e as condições de entrega ou levantamento, e o Cliente aceita essa confirmação. A Sakratos envia a confirmação por email ou outro suporte duradouro, quando a compra é celebrada à distância.
8. Pagamento
As modalidades de pagamento são indicadas na confirmação da compra. Consoante o caso, o pagamento pode ser feito presencialmente na loja ou através de outro método indicado pela Sakratos. A Sakratos nunca pede números completos de cartões, códigos CVV, palavras-passe de acesso ao banco online nem códigos de autenticação através do site, do email ou do telefone.
9. Entrega
A entrega é feita para a morada indicada pelo Cliente, dentro das zonas confirmadas pela Sakratos. Os custos e o prazo estimado são comunicados antes de concluir a compra. Os prazos estimados não constituem garantia, salvo confirmação expressa. Na falta de acordo, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. Se a Sakratos não cumprir esse prazo, o Cliente pode fixar um prazo adicional adequado e, caso não seja cumprido, resolver o contrato, nos termos da lei.
O risco de perda ou dano passa para o Cliente no momento em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o produto.
10. Levantamento em loja
O levantamento é feito na Avenida Fernão de Magalhães 170, 3000-171 Coimbra, dentro do horário de funcionamento e só depois de a disponibilidade e o levantamento estarem confirmados.
11. Informação fornecida pelo Cliente
O Cliente é responsável por fornecer dados corretos e completos, incluindo nome, contactos e morada de entrega. Atrasos ou custos adicionais causados por informação incorreta podem ser imputados ao Cliente, desde que comunicados previamente.
12. Produtos incorretos, danificados, defeituosos ou incompletos
Se o Cliente receber um produto incorreto, danificado no transporte, com defeito ou com componentes em falta, deve contactar a Sakratos com a maior brevidade possível. A Sakratos analisa a situação e propõe a solução adequada, sem custos para o Cliente, de acordo com a garantia legal.
13. Garantia legal de conformidade
Os produtos novos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode pedir a reparação ou a substituição do bem e, nas condições previstas na lei, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o Cliente pode pedir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.
14. Devoluções e reembolsos
As regras de devolução e de reembolso constam da página Entrega, Pagamento e Devoluções e da Política de Cancelamento abaixo, e são aplicadas sem prejuízo dos direitos legais do Cliente.
15. Política de Cancelamento
15.1 Cancelamento antes da confirmação da compra
Enquanto a compra não estiver confirmada, o Cliente pode desistir a qualquer momento, sem custos e sem necessidade de justificação. Basta informar a Sakratos ou simplesmente não aceitar a confirmação.
15.2 Cancelamento após a confirmação e antes do envio
Se o Cliente quiser cancelar uma compra confirmada antes de o produto ser enviado, deve informar a Sakratos por email ou telefone o mais cedo possível. Nas compras à distância, o cancelamento é tratado como exercício do direito de livre resolução e o Cliente recebe o reembolso integral de todos os montantes pagos, incluindo custos de entrega, uma vez que o produto não chegou a ser enviado.
15.3 Cancelamento após o envio
Se o produto já tiver sido enviado, o Cliente pode exercer o direito de livre resolução depois de o receber, nos termos do ponto 15.7, ou recusar a entrega e informar a Sakratos dessa intenção. Nesse caso, os custos de devolução do produto à loja ficam a cargo do Cliente, nos termos da lei.
15.4 Cancelamento ou alteração de um levantamento combinado
O Cliente pode cancelar ou pedir a alteração do dia de levantamento, sem custos, informando a Sakratos antes da data combinada. A alteração depende da disponibilidade do produto na nova data.
15.5 Falta de levantamento
Se o produto não for levantado na data combinada, a Sakratos contacta o Cliente para combinar nova data. O produto fica separado durante 7 dias após a data inicialmente combinada. Se o Cliente não responder nem levantar o produto nesse prazo, a compra pode ser cancelada pela Sakratos. Se tiver existido pagamento antecipado, o valor é reembolsado na totalidade, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias. Não é aplicada qualquer penalização.
15.6 Cancelamento por mudança de opinião
Nas compras celebradas presencialmente na loja, não existe um direito legal de cancelamento por mudança de opinião após a compra. Aplica-se, nesse caso, a política comercial de troca indicada no ponto 15.10. Nas compras celebradas à distância, aplica-se o direito de livre resolução.
15.7 Direito de livre resolução nas compras à distância
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, quando a compra é celebrada à distância, sem presença física simultânea do Cliente e da Sakratos, o Cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe o produto, sem indicar o motivo e sem custos, exceto os previstos na lei.
Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca, por email para info@sakratos.com ou por carta para a morada da loja.
O Cliente deve devolver o produto no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do Cliente. O Cliente pode ser responsável pela depreciação do produto que resulte de manuseamento para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
15.8 Exceções
O direito de livre resolução não se aplica às compras celebradas presencialmente na loja nem às demais situações excluídas por lei. Para os jogos de tabuleiro vendidos pela Sakratos, não se aplicam, em regra, outras exceções.
15.9 Reembolsos
Em caso de livre resolução, a Sakratos reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais correspondentes à modalidade de entrega padrão, no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação. A Sakratos pode reter o reembolso até receber o produto ou até o Cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para o Cliente. Se o Cliente tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a padrão, a diferença não é reembolsada.
15.10 Política comercial de troca nas compras em loja
Nas compras presenciais, a Sakratos aceita a troca de jogos com o plástico de origem intacto no prazo de 14 dias após a compra, mediante apresentação do comprovativo de compra. Esta política é voluntária e não substitui nem limita a garantia legal.
15.11 Produtos defeituosos ou incorretos
O cancelamento ou a devolução de produtos defeituosos, danificados à chegada, incorretos ou com componentes em falta não está sujeito aos prazos da livre resolução nem tem custos para o Cliente. Aplicam-se as regras da garantia legal de conformidade.
15.12 Cancelamento pela Sakratos por indisponibilidade
Se, após a confirmação, um produto deixar de estar disponível, a Sakratos informa o Cliente por email ou telefone logo que possível. O Cliente pode escolher aguardar pela reposição, quando exista uma data prevista, ou cancelar a compra. Em caso de cancelamento, todos os montantes pagos são reembolsados na totalidade no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
15.13 Impossibilidade de cumprir uma compra confirmada
Se a Sakratos não puder cumprir uma compra confirmada por qualquer outro motivo, informa o Cliente, explica a situação e reembolsa integralmente os montantes pagos. A Sakratos não substitui o produto por outro sem o acordo expresso do Cliente.
15.14 Procedimento após o pedido de cancelamento
Depois de receber um pedido de cancelamento, a Sakratos:
confirma a receção do pedido por email ou telefone;
indica, quando aplicável, como devolver o produto;
verifica o produto devolvido, quando exista devolução;
processa o reembolso dentro dos prazos indicados;
informa o Cliente da conclusão do processo.
16. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a utilizar o site de forma lícita, a fornecer informação verdadeira e a não enviar através do formulário dados de pagamento sensíveis nem conteúdos ofensivos ou ilícitos.
17. Propriedade intelectual e produtos de terceiros
Os textos e elementos gráficos próprios do site pertencem à Sakratos. O catálogo inclui produtos de terceiros. Os nomes dos jogos, nomes de produtos e marcas pertencem aos respetivos titulares. A Sakratos é uma loja independente e a inclusão de um produto no catálogo não implica, por si só, patrocínio, aprovação ou afiliação por parte da respetiva editora.
18. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade.
19. Disponibilidade do site
A Sakratos procura manter o site disponível e atualizado, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou motivos técnicos. A informação do site pode ser atualizada sem aviso prévio, sem afetar compras já confirmadas.
20. Ligações externas
O site pode conter ligações para sites de terceiros, como serviços de mapas ou o Livro de Reclamações Eletrónico. A Sakratos não controla esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo.
21. Limitação de responsabilidade
A Sakratos não é responsável por danos resultantes de utilização indevida dos produtos ou do site, nem por factos que não lhe sejam imputáveis, dentro dos limites permitidos por lei. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade da Sakratos nos casos em que a lei não o permita, nem os direitos do consumidor.
22. Força maior
A Sakratos não é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos imprevisíveis e fora do seu controlo, como catástrofes naturais, greves gerais ou falhas graves de serviços públicos. Nesses casos, o Cliente é informado e pode cancelar a compra com reembolso integral dos montantes pagos.
23. Reclamações e resolução de litígios
O Cliente pode apresentar reclamação diretamente à Sakratos, através do Livro de Reclamações, em formato físico na loja ou eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra. A lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
24. Alterações aos Termos e Condições
Estes termos podem ser alterados. A versão aplicável a cada compra é a que estiver em vigor no momento da sua confirmação.
25. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pelas normas de defesa do consumidor da União Europeia aplicáveis. A escolha da lei não priva o consumidor da proteção das disposições imperativas que lhe sejam aplicáveis.
26. Contacto
Sakratos
Avenida Fernão de Magalhães 170
3000-171 Coimbra
Portugal
Tel.: +351 239 846 609
Email: info@sakratos.com